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A Validade Jurídica Da Assinatura Eletrônica: De Acordo Com A Legislação E A Jurisprudência Brasileira

A Validade Jurídica Da Assinatura Eletrônica: De Acordo Com A Legislação E A Jurisprudência Brasileira

O uso de ferramentas e recursos tecnologicamente mais avançados para a execução de diversas atividades gerou impacto não só na vida cotidiana, mas também no conteúdo da regulamentação aplicável e no entendimento do judiciário em casos concretos. Um exemplo disto é o incontável número de documentos, anteriormente formalizados por meio físico, que agora são negociados e assinados eletronicamente.

Em consequência, a aplicação da tecnologia no Direito mudou o sistema jurídico para satisfazer as novas necessidades que surgiram a partir do avanço tecnológico. Assim, a validade jurídica da assinatura eletrônica é amplamente reconhecida no Brasil em contratos e documentos em geral, exceto nos casos em que forma específica é exigida por lei.

Baixe este guia para aprender mais sobre:

  • A validade jurídica da assinatura eletrônica de acordo com a legislação e a jurisprudência brasileira;
  • Os tipos de assinatura eletrônica admitidos pela legislação brasileira, tanto nos casos que exigem especificidade tecnológica, como nos de neutralidade tecnológica;
  • Quando usar Assinaturas Eletrônicas Avançadas & Qualificadas (no Brasil, equivalentes à ICP-Brasil)

Este documento é fruto de uma colaboração entre a Opice Blum LLP e a OneSpan.

Mais da metade dos 100 principais bancos globais do mundo confia na OneSpan para manter seus clientes e transações seguros, incluindo: