O uso de ferramentas e recursos tecnologicamente mais avançados para a execução de diversas atividades gerou impacto não só na vida cotidiana, mas também no conteúdo da regulamentação aplicável e no entendimento do judiciário em casos concretos. Um exemplo disto é o incontável número de documentos, anteriormente formalizados por meio físico, que agora são negociados e assinados eletronicamente.
Em consequência, a aplicação da tecnologia no Direito mudou o sistema jurídico para satisfazer as novas necessidades que surgiram a partir do avanço tecnológico. Assim, a validade jurídica da assinatura eletrônica é amplamente reconhecida no Brasil em contratos e documentos em geral, exceto nos casos em que forma específica é exigida por lei.
Baixe este guia para aprender mais sobre:
- A validade jurídica da assinatura eletrônica de acordo com a legislação e a jurisprudência brasileira;
- Os tipos de assinatura eletrônica admitidos pela legislação brasileira, tanto nos casos que exigem especificidade tecnológica, como nos de neutralidade tecnológica;
- Quando usar Assinaturas Eletrônicas Avançadas & Qualificadas (no Brasil, equivalentes à ICP-Brasil)
Este documento é fruto de uma colaboração entre a Opice Blum LLP e a OneSpan.
